O Autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA) é uma condição de saúde que causa problema no desenvolvimento neurológico, e prejudica a organização de pensamentos, sentimentos e emoções. Tem como características a dificuldade de comunicação por falta de domínio da linguagem e do uso da imaginação, a dificuldade de socialização e o comportamento limitado e repetitivo. Os sinais de alerta surgem nos primeiros meses de vida, mas a confirmação do diagnóstico costuma ocorrer aos dois ou três anos de idade.
Lei de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista
A Lei 12.764/12 determinou que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Vale lembrar que a Lei é federal, portanto, vale em qualquer lugar do Brasil. Consequentemente, isso muda muito como as pessoas com TEA são tratadas. Aliás, poucos sabem, mas discriminar uma pessoa com autismo é crime.
Conheça alguns direitos que as pessoas com Autismo possuem:
- Auxílio financeiro LOAS/BPC para famílias de baixa renda;
- Acompanhamento de professor de apoio, monitor ou assistente terapêutico na escola;
- Carteirinha de identificação, que dá direito ao atendimento prioritário;
- Isenção de impostos: IPVA, IPI, IOF e ICMS;
- Possibilidade de redução da jornada de trabalho de mães e pais (cuidador principal).
Emissão de Documentos
Para ter acesso a todos os benefícios que os direitos do autista concedem, é preciso que os documentos básicos estejam em ordem. Vale a pena separar um tempo para conferir e, se for o caso, fazer a emissão de cada um deles.
Conclusão
A conscientização é muito importante para que cada vez mais pessoas saibam como conviver com esse tipo de condição que, como já foi falado, não tem “rosto”. Autistas leves e moderados muitas vezes passam desapercebidos num primeiro contato. Portanto é importante que as informações sejam difundidas de forma cada vez mais ampla, para que o convívio seja facilitado e os direitos do autista sejam respeitados.