7 de agosto é dia de comemorar os 18 anos da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/06, a qual representou um grande avanço no combate à violência contra mulheres por incluir o crime de violência doméstica no Código Penal Brasileiro. São 18 anos de avanços nos mecanismos para combater a violência e entre eles a tipificação das cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
O caso Maria da Penha é representativo da violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas em todo o Brasil. A sua trajetória em busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência.
Maria da Penha Maia Fernandes nascida em 01 de fevereiro de 1945 em Fortaleza – CE, é farmacêutica bioquímica e Mestre em Parasitologia em Análises Clínicas. Ela conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano, em 1974 e começaram a namorar. Ele demonstrava ser muito amável, educado e solidário com todos à sua volta. Se casaram em 1976 e tiveram três filhas, e foi a partir desse momento que essa história mudou.
Em 1983, ele tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, ela ficou paraplégica. Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado: Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado; ele foi solto em 2004, estando hoje livre.
Saiba identificar as três principais fases do ciclo de violência:
• Aumento da tensão: Nesse primeiro momento, o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos.
• Ato de violência: Esta fase corresponde à explosão do agressor, ou seja, a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. Aqui, toda a tensão acumulada na Fase 1 se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial.
• Arrependimento e comportamento amoroso: Também conhecida como “lua de mel”, esta fase se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada a manter o seu relacionamento diante da sociedade, sobretudo quando o casal tem filhos. Em outras palavras: ela abre mão de seus direitos e recursos, enquanto ele diz que “vai mudar”.
É preciso quebrar esse ciclo. E a Lei Maria da Penha está ao lado das mulheres para isso. Não se cale, denuncie! Ligue 180.
