Com a entrada em vigor do novo salário mínimo em janeiro de 2025 (R$ 1.518,00), é fundamental que tanto quem paga quanto quem recebe pensão alimentícia fiquem atentos ao reajuste do valor dos alimentos.
Por que é importante? A pensão alimentícia atrelada ao salário mínimo é automaticamente ajustada sempre que ocorre aumento no piso nacional. Garantindo o poder de compra e o cumprimento das necessidades de quem recebe.
Para quem paga: Não atualizar o valor poderá gerar dívida retroativa, chegando a montantes consideráveis, sujeitando o devedor a execuções de alimentos, pelo rito de prisão ou expropriação de bens, até complicações jurídicas.
Para quem recebe: É essencial verificar se o reajuste foi aplicado corretamente, garantindo os recursos necessários para atender às despesas previstas.
Vigência: O novo valor é válido desde janeiro de 2025, ou seja, passará a ser pago de fevereiro em diante.
Com essa alteração, a pensão alimentícia que é fixada sobre o salário mínimo deve acompanhar a atualização. Vejamos como fica:
Novo salário mínimo vigente para 2025: R$ 1.518,00
30% = R$ 455,40
50% = R$ 759,00
80% = R$ 1.214,40
1 SM = R$ 1.518,00
2 SM = R$ 3.036,00
5 SM = R$ 7.590,00
Fique atento às suas obrigações e atualize os valores de acordo com a lei. A educação, alimentação e bem-estar dos seus filhos não podem esperar!